Esta Política de Trocas e Devoluções tem como objetivo esclarecer, de forma transparente, como funcionam as trocas, devoluções e o direito de arrependimento para os produtos comercializados pela Delumina, em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e o Decreto nº 7.962/2013, que regulamenta o comércio eletrônico.

1. Sobre a natureza dos nossos produtos

Os produtos comercializados pela Delumina são, em sua totalidade ou em sua maioria, produzidos de forma personalizada, sob encomenda, conforme as especificações fornecidas pelo cliente no momento da compra — como nomes, datas, frases, cores e demais elementos definidos especialmente para cada pedido.

Essa personalização é feita por meio de adesivos confeccionados especialmente para cada pedido e aplicados manualmente sobre os recipientes (vidros, latas, canecas e demais embalagens), e não por impressão ou gravação direta no material. Essa informação é relevante para o entendimento desta política, pois influencia diretamente as condições de troca e devolução, conforme detalhado abaixo.

2. Direito de arrependimento (Art. 49 do CDC)

O Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor garante, em regra, o direito de arrependimento em compras realizadas fora do estabelecimento comercial, como é o caso das compras feitas pela internet, no prazo de 7 (sete) dias corridos a contar do recebimento do produto.

No entanto, esse direito comporta exceções amplamente reconhecidas pela doutrina e pela jurisprudência brasileira para produtos personalizados ou fabricados sob encomenda segundo as especificações do consumidor, uma vez que esses itens, por sua própria natureza, não podem ser reaproveitados ou revendidos a outro cliente.

Por essa razão, como todos os produtos da Delumina são confeccionados especificamente para cada cliente — com nomes, datas e demais informações fornecidas no momento da compra —, o direito de arrependimento por simples desistência (mudança de ideia, compra por engano, arrependimento sem relação com defeito do produto) não se aplica a esses itens.

Importante: essa exceção se refere exclusivamente ao arrependimento por mudança de ideia. Ela não afasta, em nenhuma hipótese, os direitos do consumidor em caso de produto com defeito, vício ou erro de fabricação, conforme detalhado na seção 3 abaixo.

3. Garantia legal contra defeitos e vícios (Art. 18 do CDC)

Independentemente da exceção ao direito de arrependimento, todo cliente da Delumina continua protegido pela garantia legal prevista no Código de Defesa do Consumidor contra vícios de qualidade ou quantidade que tornem o produto impróprio ou inadequado ao uso a que se destina, ou que lhe diminuam o valor.

São considerados defeitos ou vícios cobertos por esta garantia, entre outros:

• Produto recebido com personalização (nome, data ou frase) divergente do que foi solicitado e confirmado pelo cliente no momento da compra;

• Adesivo personalizado descolado, mal aplicado, borrado ou ilegível na chegada;

• Recipiente de vidro, lata ou caneca trincado, quebrado ou danificado no transporte;

• Vela com falha de queima, pavio solto ou cera com defeito visível de fabricação;

• Produto enviado em quantidade diferente da contratada;

• Qualquer outro defeito de fabricação que não seja resultado do uso ou manuseio inadequado pelo cliente após o recebimento.

Nesses casos, o cliente tem direito, conforme o Art. 18 do CDC, à substituição do produto, ao reparo do defeito ou à devolução do valor pago, conforme a situação.

4. Prazo e como solicitar troca ou devolução por defeito

• O cliente deve entrar em contato em até 7 (sete) dias corridos após o recebimento do produto, relatando o problema identificado;

• O contato deve ser feito pelo canal oficial de atendimento da Delumina (via WhatsApp), informando o número do pedido;

• É necessário o envio de fotos (e, quando aplicável, vídeo) que demonstrem claramente o defeito relatado, para análise da equipe;

• Após a análise e confirmação do defeito, a Delumina entrará em contato para definir, conforme o caso, a reposição do item, o reenvio com a correção necessária, ou o reembolso do valor pago.

Como medida preventiva, a Delumina envia uma foto do pedido finalizado antes do despacho, para que o cliente confirme se a personalização está de acordo com o solicitado. Recomendamos fortemente a conferência dessa foto antes da aprovação do envio, o que reduz significativamente a ocorrência de divergências.

5. Situações que não são cobertas por esta política

Não estarão cobertos por troca, devolução ou reembolso os casos relacionados a:

• Mudança de ideia, arrependimento da compra ou da personalização já confirmada pelo cliente antes do envio para produção;

• Erros de digitação, ortografia ou informação incorreta fornecida pelo próprio cliente no momento da compra ou da confirmação da arte (nomes, datas, frases);

• Pequenas variações naturais decorrentes do processo artesanal de fabricação, como leves diferenças de peso, tom de cor da cera ou posicionamento do adesivo, que não comprometam a qualidade ou a identidade do produto;

• Danos causados por mau uso, armazenamento inadequado (como exposição a calor excessivo) ou manuseio incorreto após o recebimento;

• Produtos já utilizados, acesos ou com o adesivo removido pelo próprio cliente.

6. Cancelamento antes do início da produção

Caso o cliente desista da compra antes do início da produção/personalização do pedido (ou seja, antes da aprovação da arte ou do envio do pedido para confecção), o cancelamento poderá ser aceito e o valor integralmente reembolsado, já que, nessa fase, o produto ainda não foi individualizado para aquele cliente específico.

Após a aprovação da arte/personalização e o início da produção, o cancelamento por simples desistência não será mais possível, em razão da natureza sob encomenda do produto, conforme exposto na seção 2.

7. Custos de frete em caso de defeito comprovado

Quando a troca, devolução ou reembolso ocorrer por defeito ou erro comprovado de responsabilidade da Delumina, os custos de frete para devolução do produto (quando aplicável) e de reenvio serão de responsabilidade da Delumina, conforme determina o Código de Defesa do Consumidor.

8. Canal de atendimento

Para dúvidas, solicitações de troca ou relato de qualquer problema com seu pedido, entre em contato:

• WhatsApp: (11)9.8048-6308

• Horário de atendimento: De Segunda à sexta-feira das 09h às 17h.